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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 25-9

Publicado por COAD

há 12 anos

IPI - SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - BAHIA - SÃO PAULO

IPI

IPI (DEMAIS PRODUTOS)

PESSOASOBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos.

FATO GERADOR: Apuração no mês de agosto/2012.

DARF - CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: Ver relação no subitem 5.10.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de ICMS/IPI e no Portal COAD.

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SANTA CATARINA

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ARQUIVO ELETRÔNICO

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de agosto/2012, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO

Recolhimento da 2ª parcela de setembro/2012, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em agosto/2012. O Decreto 734/2007 permite a compensação com créditos de terceiros recebidos em transferência para o pagamento desta obrigação (Fascículo 45/2007).

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

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RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - SINTEGRA

Entrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente ao mês de agosto/2012.

NOTA: O cumprimento desta obrigação não dispensa o contribuinte que realize operações interestaduais de elaborar e entregar, até o dia 15 do mês seguinte, um arquivo para cada Unidade da Federação, tendo em vista que o Fisco do Estado do Rio de Agosto ainda não possui as ferramentas necessárias para repassar os dados recebidos dos contribuintes para as outras Unidades da Federação. Os usuários de ECF devem gerar, também, os registros correspondentes a esse equipamento.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO APRESENTAÇAO OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00;

- 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00;

- 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00;

- 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00;

- 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,000, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 200.000,001.

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PARANÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

EFD - ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2012.

PENALIDADE:

- Sem penalidade específica prevista na legislação.

VEÍCULOS/LICENCIAMENTO

Prazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 63, 64 e 65, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/INDÚSTRIAS

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe nos códigos do Cnae-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a agosto/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Recife)

ISS/REPRESENTANTES COMERCIAIS

Recolhimento do imposto devido pelos representantes comerciais relativamente ao mês de competência agosto/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

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DISTRITO FEDERAL

ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES

LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de agosto/2012, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 2 e 3.

NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

Remessa à Gerência Fiscal, pelos estabelecimentos que efetuaram retenção do imposto no mês de agosto/2012.

PENALIDADE:

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;

- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e

- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

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GOIÁS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇAO

Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de setembro/2012.

PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/CIMENTO - APURAÇAO MENSAL

Recolhimento referente setembro/2012 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de agosto/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: