Operação da Receita Estadual combate comércio irregular de café

A Receita Estadual do Espírito Santo - com apoio logístico da Polícia Militar capixaba, realizou na última quarta-feira (26), uma operação de combate ao comércio irregular de café nas regiões Sul e Serrana do Estado. A ação foi deflagrada após investigações da Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES), que revelaram o envolvimento de 24 empresas atuando na compra e venda do produto sem Inscrição Estadual.

A operação foi concentrada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Mimoso do Sul, Alegre e Muqui, para onde foram deslocados 32 fiscais da Receita Estadual e mais 26 policiais militares. Durante a ação foram apreendidos 395 sacas de café Conilon; 350 sacas de Conilon em coco; 2.803 sacas de café Arábica; 7.282 sacas de Arábica em coco, e 1.305 sacas de Arábica despolpado.

Apurações iniciais estimam que há um rombo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres do Estado, cuja fraude tem por fundamento o aproveitamento de crédito fictício com origem no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo a Receita Estadual, alguns compradores de café nessas cidades - geralmente instalados de forma irregular - realizavam a compra das sacas de café de pequenos produtores locais sem emissão de Nota Fiscal.

Com maior volume do produto em estoque, esses compradores faziam a revenda para o setor atacadista. Segundo apurações realizadas pelo setor de Inteligência da Sefaz e de acordo com denúncias encaminhadas à Fazenda, em algumas situações o café adquirido pelo estabelecimento atacadista era acobertado por Notas Fiscais de produtores (às vezes distinto daquele que vendia o café) e, em outras, eram utilizadas Notas Fiscais de empresas de outros Estados, principalmente Rio de Janeiro, que também estão sendo investigadas por supostamente não existirem.

A Gerência Fiscal da Receita esclarece que, o pagamento do ICMS dentro do Espírito Santo é diferido, ou seja, postergado para um momento futuro, não havendo cobrança de ICMS nas operações internas com café.

Entretanto, nas operações interestaduais eram utilizadas Notas Fiscais de entrada do café em estabelecimentos do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e essas geram crédito, diminuindo assim o montante de ICMS que deveria ser recolhido ao Espírito Santo.

Receita Estadual fecha cerco contra fraudes

O Governo do Espírito Santo publicou decreto no Diário Oficial do dia 04 de agosto desse ano, com uma série de medidas para evitar a sonegação de impostos ou fraudes na comercialização do café. As empresas capixabas do setor que compram o produto cru, em coco ou em grão de outros Estados devem obedecer a novas regras para aproveitamento do crédito tributário gerado na operação.

Passa a ser exigida, para aproveitamento do crédito do imposto decorrente da aquisição interestadual, uma série de documentos, que deverão ser mantidos com a Nota Fiscal.

Os documentos necessários são: a Nota Fiscal que acobertou a operação; o comprovante de pagamento efetuado por via bancária ao remetente da mercadoria e relativo ao frete; cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo transportador, expedido pelo Detran; cópia da CNH do condutor do veículo; o Termo de Declaração do Transportador, conforme modelo estabelecido pela Receita Estadual; e cópia do extrato bancário que comprove o pagamento da operação.

A Nota Fiscal deverá conter os dados do veículo transportador e do condutor, e as empresas capixabas que adquirirem café de produtor rural deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na entrada da mercadoria. Essas regras valem para compra de café proveniente de todos os Estados brasileiros desde 4-6-2012.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.