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25 de Abril de 2024
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    Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-2

    Publicado por COAD
    há 11 anos

    SANTA CATARINA RIO DE JANEIRO PARANÁ PERNAMBUCO DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO GOIÁS RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS BAHIA - CEARÁ SÃO PAULO

    SANTA CATARINA

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    RIO DE JANEIRO

    ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

    IPVA

    Recolhimento da parcela única, com desconto de 8%, ou da 1ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 4.

    PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

    V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    PARANÁ

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    PERNAMBUCO

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    DISTRITO FEDERAL

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    ESPÍRITO SANTO

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    GOIÁS

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    RIO GRANDE DO SUL

    ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

    GIA GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS ÁGUA CANALIZADA

    Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    MULTA PELA NAO ENTREGA:

    120 UPF-RS por guia.

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    MINAS GERAIS

    ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

    DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS MODELO 1

    Entrega da Dapi, referente ao mês de janeiro/2013.

    Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

    a) indústria de bebidas;

    b) atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes;

    c) prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.

    PENALIDADE

    MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

    500 Ufemg, por documento; e

    50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

    ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, DE FUMO EM FOLHA BENEFICIADO OU DE OUTROS ARTIGOS DE TABACARIA

    Recolhimento do imposto relativo ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

    V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE OU BIODIESEL B100, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

    Recolhimento do imposto relativo ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

    V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

    Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior, relativamente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/INDÚSTRIA DO FUMO

    Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de janeiro/2013.

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

    V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS

    Recolhimento do imposto relativo ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

    V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO

    Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior, relativamente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ICMS.

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE

    Sem penalidade específica.

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    BAHIA

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    CEARÁ

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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    SÃO PAULO

    ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

    SCANC SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

    Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013.

    PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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