Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-6
SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO
SANTA CATARINA
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: Sem penalidade específica.
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RIO DE JANEIRO
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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PARANÁ
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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PERNAMBUCO
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: Sem penalidade específica.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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ESPÍRITO SANTO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
IPVA
Recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 19, 10 e 16.
PENALIDADE:
I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;
II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Vitória)
ISS/PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS INCLUÍDAS NO SIMPLES NACIONAL
Recolhimento da 3ª cota, relativa ao exercício de 2013.
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa moratória de 0,4% por dia de atraso até o limite máximo de 10%;
- Juros de 1% ao mês a contar da ocorrência do fato gerador.
ISS/PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Recolhimento da 3ª cota, relativamente ao exercício de 2013.
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa moratória de 0,4% por dia de atraso até o limite máximo de 10%;
- Juros de 1% ao mês a contar da ocorrência do fato gerador.
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GOIÁS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES
IPVA
Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 6, da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 5, e da parcela única ou 3ª parcela dos veículos com final de placa 4.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
GIA - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS - ÁGUA CANALIZADA
Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de abril/2013.
PENALIDADE
MULTA PELA NAO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia.
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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MINAS GERAIS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1
Entrega da Dapi, referente ao mês de maio/2013.
Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:
a) indústria de bebidas;
b) atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes;
c) prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:
- 500 Ufemg, por documento; e
- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.
ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, DE FUMO EM FOLHA BENEFICIADO OU DE OUTROS ARTIGOS DE TABACARIA
Recolhimento do imposto relativo ao mês de maio/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE OU BIODIESEL B100, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL
Recolhimento do imposto relativo ao mês de maio/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
ICMS/INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS
Recolhimento do imposto relativo ao mês de maio/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
ICMS/INDÚSTRIA DO FUMO
Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de maio/2013.
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica.
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BAHIA
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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CEARÁ
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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SÃO PAULO
ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de maio/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
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