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27 de Abril de 2024

Senado uruguaio aprova a Lei da Maconha

Publicado por COAD
há 10 anos

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira (11/12), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas. Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno - mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico. O presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoolicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa sempre e quando forem declarados. Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado negro. Os defensores da lei argumentam que a guerra contra as drogas, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia, disse Pieri, em entrevista à Agência Brasil. Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa.

FONTE: Agência Brasil

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58 Comentários

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Não sou consumidor de maconha.

Por favor, os países tem mais de 100 anos de uma política de combate a drogas completamente ineficiente. Se vê diariamente presídios superlotando com mais de 70% dos presos sendo "traficantes". Aí ocorre a migração do traficante, para homicida, assaltante.

Não sei se é um grande passo, mas é uma tentativa de se fazer um política diferente. A certeza de estar certo ou não só vai ser dada após indicadores de número de consumidores, número da população carcerária, entre outros.

EUA tiveram uma política de tolerância zero ao álcool também em 1920 e o resultado qual foi? Aumento de contrabandistas e presidiários americanos.

O que falta é quebra da tabus e paradigmas. continuar lendo

"O que falta é quebra da tabus e paradigmas".
Exatamente, Kim! continuar lendo

Acho engraçado todo mundo lamentando o "retrocesso da legalização de uma droga", enquanto ninguém luta para proibir o uso das já legalizadas. Como o álcool, que é um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito, agressões, cirrose, vício, etc...

As mesmas pessoas que aqui lamentam, são as mesmas que burlam a lei ao beber e dirigir, pois acreditam não fazer mal... Então se vamos proibir, vamos proibir todas, principalmente o álcool e o tabaco. Vamos proibir também a Coca-cola que vicia e traz inúmeros malefícios à saúde! Sem contar a picanha e o bacon, que todo ano mata milhões de pessoas de infarte.

Acredito que cada um tenha sua opinião, mas impor a sua não é o caminho... Sou contra qualquer tipo de imposição ou proibição que não afete o direito do próximo. O mesmo vale para a tolerância sexual, racial ou qualquer coisa. continuar lendo

Quem dá uma opinião como a do Sr. Kim e do Sr.Shankar é porque não é o Pai daquela moça assassinada (Liana Friendenbach) pelo menor de Codinome Champinha e seus parceiros e olhe que o caso deles estavam apenas sobre o efeito do álcool.
Os Srs Kim e Shankar ainda estão na idade da vontade cega e por isso tem razão em emitir certas opiniões primitivas. continuar lendo

@Fazenda Mariana, não entendi seu posicionamento. A senhora deveria concordar com o que eu disse então, já que citou "e olhe que o caso deles estavam apenas sobre o efeito do álcool". Sendo assim, vemos o poder devastador do álcool, então por que não proibi-lo também?

Por outro lado, na mesma frase a senhora fala "apenas sobre o efeito do álcool". APENAS?? Não subestime o álcool... continuar lendo

O que tu chamas de vontade cega, eu chamo de análise de resultados.

Independente da sua opinião, temos uma resultado comprovado: Não funciona. Política atual de droga é ineficiente.

Ou buscamos outras alternativas, ou cria-se política de tolerância zero e projeto de 20 novos presídios por ano. Tu realmente acha que é a solução?

Ficar reclamando que não funciona é fácil. Qual alternativa de solução tu tens?

Se a resposta for não sei, não condene os que estão tentando. continuar lendo

Existem pessoas e pessoas, aquelas que fazem uso do alccol e se transformam em monstros e aquelas que vao dormir, assim como aquelas que usam seu baseado e a vida continua normal para aquela pessoa entao a opiniao da fazenda mariana não faz muito sentido visto que a droga não é necessariamente o vilao da historia. O mundo de hoje está completamente diferente com valores igualmente diferentes, sou a favor do controle e a favor da liberdade desde que não interfira com o direito alheio. continuar lendo

O comércio das drogas existe e não ha governo ou força policial que possa controlá-lo. Em razão da clandestinidade em que se comercializam as drogas, políticos, policiais e outras autoridades se beneficiam recebendo propinas para fazer vista grossa, enquanto pagamos a conta do tratamento de viciados. Com a legalização e controle pelo estado, não vai aumentar nem diminuir o consumo, entretanto o dinheiro da arrecadação com impostos deste comércio, que hoje é utilizado para corromper policiais, poderá beneficiar outras áreas como da saúde e da educação. continuar lendo

Ok. Jones Batista, o seu ponto de vista bate exatamente com o meu.Parabéns pela sua opinião. continuar lendo

O controle da venda e uso , de quaisquer drogas, é de uma simplicidade a toda prova. Basta a população e o governo tomarem vergonha e agirem de forma "drástica" nesse sentido. 1 - Prisão perpétua a quem traficar sem direito às benesses da Lei; 2 - Prisão entre 30 e 50 anos, em regime fechado e sem direito às benesses da Lei, inclusive tratamento. Deixar um vício é simples: "Basta ter vergonha e força de vontade para tal, mais nada." Em tempo: Não haverá progressão de pena. Cem anos serão cem anos e assim por diante. Essa diretriz valerá para quaisquer crimes incluindo os também crimes de colarinho branco e corrupção, quer passiva ou ativa e os cometidos pelos ditos "de menor". Há de se ter penas progressivas de acordo com a gravidade do delito. Os crimes advindos de acidente de trânsito passarão a ser "crimes contra a vida" com penas maiores quando haja bebidas ou drogas envolvidas. Esta é uma ideia que deverá ser "lapidada" e "aperfeiçoada". Mas que resolve, não resta dúvida, resolverá em mais de 80% em menos de 01 ano após implantada. Só se amansa BURRO de duas formas: com açúcar ou espora. E mais "burro, vagabundo e irresponsável" que o ser humano não existe no planeta. continuar lendo

Nossa Zé Martins... Em que século que você vive??? Deixem os caras fumarem o baseadinho deles a vontade doutor... continuar lendo

Concordo José O. Martins.... Mas gostaria que você inocente fosse condenado por erro dos nossos juízes, a um tipo de pena dessas ai que você mencionou. Acho que pela falibilidade do nosso "Direito", nosso ensino (bacharelado em Direito), nossa advocacia, nossa cultura, nosso Brasil, que todos conhecemos, continuaria fazendo o de sempre: Condenando o preto, pobre e prostitutas e afins e passando a mão na cabeça dos denominados "Supra legem". Lembremos do caso do Filho de Alfredo Buzaid, ou recentemente, da droga encontrada no helicóptero da família Perrella, não julgo, pois não tenho provas dos acontecimentos, mas, como no ultimo caso, falar que não tinha conhecimento do que estava acontecendo?... Santa paciência, né? E mais, o pagamento do combustível do helicóptero com verbas públicas... Sei onde isso que você propõe iria nos levar não! continuar lendo

Caro José Oliveira Martins, sua solução é bastante simplista. Se cadeia e corretivo brutal resolvesse a situação, o tratamento penitenciário bruto faria com que o delinquente saisse de lá não como humano, no mínimo um santo daqueles bem bonzinhos. Não se esqueça também que tudo nessa vida passa pela educação, compreensão e orientação àqueles que não tiveram a oportunidade de aprender sem dor. continuar lendo