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24 de Abril de 2024
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    Aprovado instrumento destinado à avaliação do segurado portador de deficiência

    Publicado por COAD
    há 10 anos

    Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Portaria Interministerial 1 SDH/PR-MPS-MF-MPOG-AGU, de 27-1-2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, de que trata o Decreto 8.145/2013, bem como define impedimento de longo prazo para os efeitos do Decreto 3.048/99.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aprovado-instrumento-destinado-a-avaliacao-do-segurado-portador-de-deficiencia/112390582

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