Partido Solidariedade vai ao Supremo para mudar índice de correção do FGTS
O partido Solidariedade entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o partido, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.
"É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índice inflacionário. No entanto, a referida Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante redução da Selic, a taxa básica de juros", destaca o partido.
A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção deve ser resolvida definitivamente somente após pronunciamento do STF. No ano passado, no julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.
Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado no caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.
FONTE: Agência Brasil
5 Comentários
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Gostaria de saber qual será julgado primeiro: a ação do partido ou da DPU? continuar lendo
Demagogia Política, continuar lendo
Isso está com a cara da esperteza de um jogo de cena do Solidariedade! Faria muito melhor o partido se preparasse um projeto de lei para mudar a fórmula de cálculo de forma retroativa ou não! Aproveita e abarca, também, o da coreção dos valores das aposentadorias e benefícios da Previdência.
Afinal, num e noutro caso nós, trabalhadores, só mudamos de condição no tempo do uso do verbo: seremos/somos expropriados! E poderíamos até ir além mudando o verbo para roubados!
Não importam os argumentos que se queiram utilizar! Todos sabemos como é feita a atualização financeira na esfera pública, e, por tabela, pela iniciatitva privada. Po que, então, apenas para atualizar valores de direito dos trabalhadores o índice teria que ser menor !
Ninguém tem como advinhar o que será decidido pela Justiça, pelo STF! Mas tudo indica que determinará o restabelecimento das perdas. A questão é que for apenas isso, resolverá o problema de quem tem prejuízo a recuperar, mas somente se decidir que o novo parâmetrodeverá ser o definitivo se evitará prejuizo da decisão em diante! Ao menos para garantir isso, caso o STF não garanta, o prijeto serviria, e dificilmente, num ano eleitoral, o Legislativo deixaria de aprovar a partir de uma decisão judicial positiva! continuar lendo
Estratégia política para obter visibilidade em ano eleitoral. Bastante conveniente ter saído da inércia com um assunto de repercussão nacional. continuar lendo