Norma Regulamentadora 4 sofre alteração

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego pública no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 590, de 28-4-2014, que altera e acrescenta itens à Norma Regulamentadora 4, que trata dos Sesmt - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aprovada pela Portaria 3.214 MTb/78 (Portal COAD).

Dentre as alterações destacamos que a empresa poderá contratar mais de um Médico do Trabalho para atividades do Sesmt, desde que cada um dedique, no mínimo, 3 horas de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 6 horas.