MTE disciplina normas sobre exposição às vibrações mecânicas que afetem a segurança e saúde dos trabalhadores

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.297, de 13-8-2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-8, aprova o Anexo I da Norma Regulamentadora 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e altera o Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres, ambas aprovadas pela Portaria 3.214 MTb/78.

O referido ato determina que os empregadores devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas (VMB - Vibrações em Mãos e Braços e VCI - Vibrações de Corpo Inteiro) que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde comprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzindo-o aos menores níveis possíveis.

A Portaria 1.297 MTE/2014 também estabelece critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às VMB e às VCI.