Tocantins: Pauta fiscal de bebidas está em discussão na Sefaz

Até o próximo dia 20 a Secretaria da Fazenda terá definido os índices da pauta fiscal de bebidas. Na manhã de quinta-feira, dia 9, o assunto foi discutido com representantes do setor, com apresentação da pesquisa de preços feita pela Diretoria de Gestão Tributária, detalhando os preços praticados nas 12 regionais do Estado.

A pauta fiscal especifica os valores da base de cálculo para recolhimento do ICMS das mercadorias. No caso das bebidas estão sendo negociados os índices de 3% para cerveja, 1,5% para refrigerantes, 6,5% para água mineral, 2,5% para energéticos e 6,5% para o chopp.

Os cálculos para definição desses índices têm por base a média dos preços comerciais verificados em distribuidoras, supermercados, bares, restaurantes e lojas de conveniências ou similares, em fevereiro e agosto deste ano.

Após a reunião desta quinta, os percentuais apresentados passam por uma nova avaliação da Sefaz e também dos representantes do setor de bebidas. No entanto, a ideia é que essa pauta fiscal esteja fechada e em prática ainda neste mês.

Na última quarta-feira, 8, a Sefaz também se reuniu com representantes dos setores de laticínios e grãos para definir a frequência das datas das pesquisas de preços, que hoje são semestralmente (abril e outubro).

De acordo com o chefe de divisão da pauta fiscal, João Lima, a Sefaz se propôs a verificar a viabilidade de reduzir esse prazo para mensal. O cronograma com as datas para realização das pesquisas do próximo ano deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado até 15 de dezembro próximo.

Fonte: Site da Sefaz-TO