1º Mutirão Eletrônico de Sentenças agiliza julgamento de 188 processos que envolvem idosos

Mais de 180 processos que envolvem pessoas com mais de 60 anos foram sentenciados no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa, pioneira no Estado, levou a julgamento aquelas ações em que as partes não obtiveram acordo na 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, ocorrida em agosto. Com a atuação de seis magistrados, o mutirão antecipou a pauta do Juizado Especial Cível do Idoso prevista para 2015, o que ratifica a prioridade do atendimento a essa população pelo Judiciário pernambucano.

Durante 30 dias, os seis juízes conseguiram julgar 188 ações por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o primeiro mutirão realizado pelo TJPE exclusivamente através do sistema, que vem sendo implantado no Poder Judiciário estadual desde 2011. Esses processos figuravam entre os 505 selecionados para a Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, mas não resultaram em acordo. Outros 196 processos foram conciliados na Quinzena, enquanto 121 ações retornaram à pauta do Juizado Especial Cível do Idoso.

A coordenadora da Central dos Juizados Especiais Cíveis, juíza Ana Luiza Câmara, realçou que, no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças realizado pelo TJPE, atenderam-se aos princípios constitucionais de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. "É uma ação inédita que demonstra o compromisso dos servidores e magistrados. Todos uniram esforços para contribuir com a prioridade legal prevista no Estatuto do Idoso, na antecipação e julgamento dos processos no período recorde de 30 dias", salientou.

Estiveram à frente do mutirão os juízes Francisco Tojal Dantas Matos, José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão, Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira e Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano. Todos mantiveram a cumulação com as respectivas Varas enquanto participaram do mutirão.

"A inovação do PJe permitiu que nós magistrados pudéssemos julgar os processos do Juizado Especial Cível do Idoso com comodidade, pois utilizamos o sistema eletrônico, e, ao mesmo tempo, com efetividade. Desafogamos a pauta prevista para o Juizado, garantindo a prioridade que é garantida por lei aos idosos", afirmou o juiz José Faustino Macêdo de Souza Ferreira.

Projeto Para atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos em todos os Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos reservados para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.

FONTE: TJ- PE