Publicada a lei com o reajuste da Tabela do IR a partir de abril/2015

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-7, a Lei 13.149, de 21-7-2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 670/2015, que, entre outras disposições, reajustou, de forma escalonada, os valores da Tabela do Imposto de Renda na fonte a partir de abril de 2015, nos percentuais de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.

Veja a seguir os valores da Tabela Progressiva Mensal para cálculo do Imposto de Renda a ser retido na Fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98	–	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Os valores das deduções são os seguintes:

a) encargos de família:

– R$ 189,59, por dependente, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

b) a quantia, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade:

– R$ 1.903,98, por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.