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28 de novembro de 2014

Estados celebram diversos Protocolos de substituição tributária

Publicado por COAD (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Os Protocolos ICMS celebrados recentemente tratam sobre diversos assuntos, especialmente sobre o regime de substituição tributária aplicável á diversos produtos e ao adiamento do início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica para os atacadistas de cosméticos e produtos de perfumaria.

Veja, a seguir, um resumo dos Atos:





Protocolo ICMS 65 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 66 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 67 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 68 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo.




Protocolo ICMS 69 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 70 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 71 , de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 72 , de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)




Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção realizadas entre os Estados signatários que relaciona, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 73 , de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)




Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 74 , de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)




Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 75 , de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)




Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).




Protocolo ICMS 76 , de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010, com Republicação no DO-U de 6-4-2010)




Prorroga para 1-7-2010, o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da NF-E Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para os contribuintes enquadrados no código CNAE 4646-0/01 Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria.




Protocolo ICMS 77, de 26-3-2010 (DO-U de 14-4-2010)




Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1-5-2010.




Protocolo ICMS 78, de 26-3-2010 (DO-U de 14-4-2010)




Altera o Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1-4-2010.



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