Recesso forense: CNJ dispõe sobre prazos processuais

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça desta quarta (15/12) a Portaria 230, de 14 de dezembro de 2010, informando que os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, voltando a fluir no dia 7 de janeiro.

O protocolo de petições funcionará apenas para as medidas urgentes, das 13h às 18h, nos dias úteis, e das 8h às 11h nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010. De 7 de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2011, o protocolo funcionará das 13h às 18h.

A íntegra da Portaria 230 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV