CAE aprova revisão periódica dos limites do semiárido

Os limites do semiárido, que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. Proposta com esse objetivo foi aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O Projeto de Lei do Senado 146/2014, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determina que o semiárido será definido em portaria da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atualizada a cada cinco anos. A autarquia, conforme a proposta, deverá observar os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir o semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica. Segundo Valadares, os indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca podem alterar-se significativamente.

— Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação em certas regiões do Nordeste nos anos recentes — acrescentou o senador.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomendou a aprovação da proposta, por garantir a atualização periódica da área do semiárido e por assegurar aos municípios integrantes da região tratamento diferenciado em relação às políticas públicas e programas de governo.

FONTE: Agência Senado