Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-10

RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS

RIO GRANDE DO SUL

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

GIA - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS - ÁGUA CANALIZADA

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de agosto/2012.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO ENTREGA:

- 120 UPF-RS por guia.

----------------------------------------------------------------------------------------------

MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1

Entrega da Dapi, referente ao mês de setembro/2012.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) indústria de bebidas e de fumo;

b) atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes;

c) prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE OU BIODIESEL B100, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento do imposto relativo ao mês de setembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, DE FUMO E PRODUTOS DE TABACARIA

Recolhimento do imposto relativo ao mês de setembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS

Recolhimento do imposto relativo ao mês de setembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.