Jornada de trabalho - Redução salarial de professor

A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site estudo, que traz a lume os seguintes questionamentos: A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui ou não uma alteração contratual? Quais os efeitos caso haja uma redução das turmas que afetará a quantidade de aulas a serem ministradas, por exemplo? Por fim, quanto aos acordos coletivos vigentes, qual a importância, em especial neste caso, onde o profissional possui uma jornada bem variável?

Isso porque o artigo 7º, inciso VI da Constituição Republicana de 1988, dispõe sobre a irredutibilidade salarial, salvo quando disposto em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, o dispositivo veda qualquer tentativa desenfreada de prejudicar o trabalhador.

Confira: Jornada de trabalho Redução salarial de professor Considerações.

FONTE: Equipe Técnica ADV