Estudo de caso ADV - Anulação de concurso público - Indenização

O ato administrativo que anula o concurso público pode ser, para muitos candidatos que se preparam para disputar uma vaga, um desperdício de dinheiro. O cerne da questão cinge-se no caso da responsabilidade civil da Administração Pública em anular seus atos administrativos eivados de vícios, especificamente em relação anulação de concurso público.

O estudo, disponibilizado pela Equipe Técnica ADV no site, reúne duas situações controvertidas: a) candidato empossado no cargo, que exerce suas funções durante um tempo e o concurso é anulado pela Administração Pública; b). Candidato que busca a indenização por danos materiais, em decorrência das despesas suportadas para a participação no concurso.

Confira: Anulação de concurso público - Indenização.

FONTE: Equipe Técnica ADV