Contribuição previdenciária - Execução pela Justiça do Trabalho

A Equipe Técnica ADV disponibilizou no Portal estudo que traz uma questão divergente no universo jurídico brasileiro: incide ou não a contribuição previdenciária na sentença trabalhista? Qual seria o momento do seu fato gerador? A obrigação de pagar a contribuição previdenciária só se tornará líquida e certa quando for liquidada a obrigação na sentença trabalhista podendo nesse caso ser exigível a contribuição previdenciária. Parte defende que o fato gerador das contribuições previdenciárias seria o efetivo pagamento das verbas deferidas no julgado ou do acordo homologado. Entretanto outros juízes entendem que o fato gerador do tributo seria bem anterior ao pagamento, já na época da prestação dos serviços pelo empregado.

Confira: Contribuição previdenciária Execução pela Justiça do Trabalho.

FONTE: Equipe Técnica ADV