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Você concorda com a descriminalização do aborto na reforma do CP?
Publicado por COAD
há 11 anos
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou, juntamente com Conselhos Regionais, defendendo a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação. Este tema é tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Entende-se que a proposta não irá descriminalizar o aborto, e que apenas criará outras causas excludentes de ilicitude.
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FONTE: Equipe Técnica ADV
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