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19 de Abril de 2024
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    Você concorda com a descriminalização do aborto na reforma do CP?

    Publicado por COAD
    há 11 anos

    Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou, juntamente com Conselhos Regionais, defendendo a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação. Este tema é tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Entende-se que a proposta não irá descriminalizar o aborto, e que apenas criará outras causas excludentes de ilicitude.

    O ADV quer saber:

    Você concorda com a reforma?

    Participe da nossa enquete enviando suas considerações à nossa Redação, através do e-mail adv@coad.com.br . Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!

    FONTE: Equipe Técnica ADV

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/voce-concorda-com-a-descriminalizacao-do-aborto-na-reforma-do-cp/100416995

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