Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-4

ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS

ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA

Recolhimento da cota única, com desconto de 5%, ou da 1ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 15, 21 e 22.

PENALIDADE:

I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;

II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

GIA - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS - ÁGUA CANALIZADA

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de fevereiro/2013.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO ENTREGA:

- 120 UPF-RS por guia.

IPVA

Recolhimento pelos proprietários de veículos automotores terrestres usados com finam de placa 51, 61, 71, 81 e 91, relativo ao exercício de 2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima;

- Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

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MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1

Entrega da Dapi, referente ao mês de março/2013.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) indústria de bebidas;

b) atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes;

c) prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, DE FUMO EM FOLHA BENEFICIADO OU DE OUTROS ARTIGOS DE TABACARIA

Recolhimento do imposto relativo ao mês de março/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE OU BIODIESEL B100, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento do imposto relativo ao mês de março/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS

Recolhimento do imposto relativo ao mês de março/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/INDÚSTRIA DO FUMO

Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de março/2013.

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.