Prazo para divulgação da lista de produtos essenciais é ampliado

Governo amplia prazo para divulgação da lista de produtos essenciais ao consumidor, determinação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presidente do Conselho de Ministros da Câmara Nacional de Consumo, apresentou à presidenta Dilma Rousseff a conclusão dos trabalhos e o pedido de ampliação de prazo para os debates, feito por representantes dos setores econômicos envolvidos.

A presidenta decidiu atender o pedido e delegou ao conselho a decisão sobre o novo prazo. O ministro da Justiça já está em contato com os integrantes do Conselho e representantes das empresas para marcar uma nova data de apresentação da lista, de maneira a preservar os direitos dos consumidores e conciliar as preocupações do governo e do mercado.

Instalado em 2-4, o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) foi encarregado da elaboração da lista de produtos essenciais que, em caso de defeitos, terão que ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os produtos essenciais vão atender a dois critérios. Tem que ser um produto imprescindível ao consumidor e que, baseado em nossos dados dos Procons, gere problemas de consumo. Queremos colocar a questão normativa de forma aberta para o mercado e atender satisfatoriamente o direito do consumidor, explica.

Fonte: Ministério da Justiça.