Mantido reconhecimento de dupla maternidade de casal homoafetivo

A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.

Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias.

Na decisão tomada nessa última sexta-feira (9/5), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas.

A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas, disse.

Para a juíza Ana Amaral, essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade.

FONTE: Agência Brasil