TJ-ES proíbe aplicativos Secret e Cryptic

A 5ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou, em decisão do último dia 18 de agosto, que a Apple e a Google removam remotamente o aplicativo Secret de suas lojas oficiais, e também dos smartphones dos usuários que já os instalaram. A medida também vale outro aplicativo similar, o Cryptic, da Microsoft.

A rede social que compartilha segredos anonimamente se tornou febre entre internautas brasileiros desde que foi disponibilizado em português, no fim de julho. O Secret foi lançado nos Estados Unidos e chegou a ser o segundo aplicativo mais baixado no país.

De acordo com Ministério Público do Espírito Santo, autor da ação civil pública, diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo. Segundo o texto, o Secret e o Cryptic fornecem o instrumento apto ao cometimento do chamado bullying virtual.

Na decisão o juiz Paulo Cesar de Carvalho afirmar ser flagrante o potencial lesivo dos aplicativos Secret o seu similar Cryptice já que não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou, havendo possibilidade, ainda, de destacar os segredos mais curtidos, incrementando eventual lesão.

Nos termos do art. 5º, IV, da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Todavia, o inciso X, do mesmo dispositivo, garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

As empresas têm um prazo de dez dias para realizar a remoção dos aplicativos. Caso contrário, a decisão prevê uma multa diária de R$ 20 mil.

Procurados, o Google informou que ainda não foi notificado da decisão e não comenta específicos. De acordo com o porta-voz do Google, "qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação".

Até o momento de publicação desta reportagem, o aplicativo continuava disponível para download.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública.

FONTE: Agência Brasil