Projeto obriga emissoras de rádio e TV a divulgar central de atendimento à mulher

Apontada como um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) poderá ganhar mais força se for aprovado projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que torna obrigatória a divulgação do serviço pelos veículos de comunicação. O Projeto de Lei do Senado 70/2014 obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem inserções educativas sobre o Disque 180, com duração de 30 segundos cada, duas vezes por semana, uma entre 12h e 13h, e outra entre 20h e 21h.

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher. Já os sites de notícias hospedados no país deverão inserir, de maneira fixa, link em sua página principal para a página do Disque 180. Administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, o Disque180 funciona diariamente em todo o país, 24 horas por dia, para receber denúncias de violência contra as mulheres. As denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Justiça de cada um dos estados e do Distrito Federal. Os atendentes também orientam mulheres que buscam informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação. Das informações solicitadas, 33,88% são sobre redes de serviços; 31,89% de informações gerais e 16,66 % sobre violência doméstica e familiar. Pedidos de esclarecimentos sobre leis, decretos e direitos da mulher representam um percentual de 15,23%, conforme diagnóstico dos atendimentos divulgado nesta semana.

Denúncias

Em 2013, a secretaria identificou queda no número de denúncias com relação a 2012. Ao todo foram apresentadas 532 mil denúncias em 2013, ante 732 mil do ano anterior. Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, a queda se deve à falta de campanhas em 2013. Jayme Campos lembra que pesquisa promovida pelo Ibope revelou dados preocupantes. O documento Percepções e Reações da Sociedade Sobre a Violência Contra Mulher, divulgado em 2009, mostra que 55% da população brasileira já presenciaram casos de agressões a mulheres. A mesma pesquisa revela, contudo, que apenas 39% daqueles que conheceram uma mulher vítima de violência denunciaram o fato às autoridades. O senador acredita que a aprovação do projeto pode aumentar o número de denúncias.

- Em paralelo à alta prevalência de agressões contra as mulheres, há uma subnotificação desses casos, devido ao baixo índice de apresentação de denúncias observou o senador.

O projeto será votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Serviço

Além de vítimas e testemunhas de todo o país, brasileiros em Portugal, na Espanha e na Itália podem usar o serviço, que funciona no Distrito Federal. Na Espanha, ligue para 900 990 055, disque opção 1 e, em seguida, informe (em português) o número 61 3799-0180. Em Portugal, ligue para 800 800 550, disque 1 e informe o número 61 3799-0180. Na Itália, ligue para 800 172 211, disque 1 e, depois, informe (em português) o número 61 3799-0180.

FONTE: Agência Senado