Súmula do CJF relativa à revisão de indeferimento de benefício é cancelada

Publicado por COAD

há 9 anos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/6) o cancelamento da Súmula 64 do Conselho da Justiça Federal relativa à revisão de indeferimento de benefício. Confira:

Súmula 64 (Cancelamento)

O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos.

FONTE: Equipe Técnica ADV

COAD

Publicações40292
Seguidores1093

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações123

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.