Caso Dorothy: júri é adiado por ausência de defesa

Juiz designou um defensor para atuar na assistência do acusado na sessão de julgamento marcada para abril

A sessão de júri popular a que seria submetido nesta quarta-feira, 31, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi adiado para 12 de abril próximo. O motivo foi a ausência do advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, vista pela Promotoria como uma estratégia para transferir o julgamento. O advogado, em petição encaminhada na manhã de hoje ao juiz Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, argumentou que o não comparecimento se deu em virtude de que aguardaria, primeiramente, o julgamento de habeas corpus em favor do réu, pelo Supremo Tribunal Federal, o qual não tem efeito suspensivo.

O juiz lamentou o adiamento da sessão, considerando o alto custo para o Poder Judiciário e de toda a logística para o julgamento e, desde, já, com fundamento no artigo 456 do Código de Processo Civil, designou o defensor público Alex Noronha para atuar na assistência do réu no julgamento remarcado para o dia 12. Também determinou que seja encaminhado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, para conhecimento. Compareceram ao júri o promotor Edson Cardoso e os assistentes de acusação Aton Fon Filho, José Batista Gonçalves e Roselene Silva.

Seria a terceira vez que Vitalmiro enfrentaria julgamento popular pela morte da missionária. Na primeira, em sessão nos dias 14 e 15 de maio de 2007, o réu foi condenado por decisão do Conselho de Sentença a 30 anos de reclusão. Como a pena foi superior a 20 anos, Vitalmiro teve direito a novo júri (benefício que ainda vigorava na legislação penal antes da reforma que eliminou essa possibilidade), e foi novamente a julgamento nos dias 5 e 6 de maio de 2008. Dessa vez, o acusado foi absolvido.

O Ministério Público e a Assistência de Acusação recorreram ao segundo grau do Judiciário paraense, requerendo a anulação do julgamento, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em sessão da 1ª Câmara Criminal Isolada, do TJPA, realizada em abril de 2009, os desembargadores, à unanimidade, acompanharam o voto da relatora, desembargadora Vânia Silveira, anulando o julgamento de Vitalmiro. O acusado impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para aguardar em liberdade, mas, em sessão do dia 4 de fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando a sua prisão. Vitalmiro se apresentou à Polícia e permanece preso, aguardando a realização do terceiro julgamento

FONTE: TJ-PA