jusbrasil.com.br
19 de Março de 2019
    Adicione tópicos

    Cobrança abusiva pode ser crime com pena de detenção

    COAD
    Publicado por COAD
    há 4 anos
    Cobranças vexatórias ou abusivas podem ser consideradas práticas de crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, segundo o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.

    O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores e Mutuários da Habitação (Ibradecomh), Túlio Handel, destaca que os credores também podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao consumidor.

    A orientação do Ibradecohm para as vítimas de cobrança abusiva é guardar provas das situações constrangedoras para ingressar com ações judiciais.

    FONTE: Agência Brasil

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)