Alterado o valor do limite máximo do salário-de-contribuição

A Lei 12.254, de 15-6-2010 (Portal COAD), alterou,com efeito retroativo a 1-1-2010, o valor do limite máximo do salário-de-contribuição que passa a ser de R$ 3.467,40.

A alteração resultou da aplicação do reajuste de 7,72% sobre o valor do limite máximo do salário-de-contribuição, fixado em fevereiro/2009, que correspondia a R$ 3.218,90.

Cabe ressaltar que até a elaboração dessa Atualização ainda não havia sido publicada a Portaria Interministerial que fixará os novos valores da Tabela de Salário-de-Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.

A referida alteração deve ser considerada no item 5.5.3. do Fascículo 5.5 - Contribuição Previdenciária.