Mandados de prisão e alvarás de soltura agora serão enviados pela internet

Uma nova ferramenta de Tecnologia da Informação implantada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) vai garantir o envio online de mandados de prisão, alvarás de soltura e demais documentos jurídicos entre órgãos competentes, agilizando o atendimento ao cidadão que está cumprindo pena privativa de liberdade. O corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Paurá, assinou o convênio que oficializou o "Projeto Malote Digital" nesta quinta-feira (15), junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio de seu secretário de gestão executiva integrada, Enéas Leite; à Secretaria de Ressocialização (Seres), através de seu secretário executivo, Coronel Éden Vespaziano; e à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), através de Alice Chagas, diretora jurídica. O evento ocorreu na sede da CGJ, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.

Funcionários das instituições envolvidas serão treinados pela Corregedoria para a utilização do Malote Digital. Já estão sendo cadastradas na iniciativa todas as unidades judiciárias criminais de Pernambuco que necessitam realizar comunicação com unidades prisionais, centros de internamento e delegacias.

O desenvolvimento do "Malote Digital" segue as diretrizes estabelecidas pelo corregedor geral do Estado, desembargador Eduardo Paurá, para sua gestão. Paurá vem investindo na realização de programas voltados à promoção da cidadania e à inserção do Judiciário no mundo da internet. "Um oficial de justiça leva de dois a três dias em trânsito para efetivar a comunicação entre os órgãos. Temos cerca de 100 oficiais trabalhando por dia nesses deslocamentos. Com o programa, além da economia de papel, estimada em meio milhão de folhas por ano, haverá mais segurança nesses documentos, que serão assinados digitalmente e apenas poderão ser acessados por quem estiver cadastrado no sistema, o que impossibilita fraudes", explica o corregedor.

Todos os mandados e alvarás seguem trâmites judiciais de distribuição, ficando o oficial de justiça encarregado do trânsito dos documentos entre varas, delegacias e unidades prisionais."O sistema representa a desburocratização dos procedimentos e sua automação, por isso significa mais agilidade nos cumprimentos dessas ordens", diz Paurá.

Além dos mandados de prisão e de internação e dos alvarás de soltura e de desinternação, será possível a troca de todos os tipos de ofícios e de pronunciamentos judiciais, entre as unidades judiciárias criminais e delegacias de polícia, unidades prisionais, centros de internamento e outros órgãos competentes instituídos."É um programa que deve ser utilizado como alternativa de substituição da remessa física de comunicações, representando uma significativa economia ao erário", completa Eduardo Paurá.

EXPANSÃO - Um projeto-piloto de envio digital de alvará de soltura está em funcionamento entre a 12ª Vara Criminal do Recife e o Centro de Observação Criminológica de Triagem (Cotel) e a Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor). Depois da assinatura do convênio, todas as Varas Criminais do Estado, Varas de Violência Doméstica, Varas da Infância e Juizados Especiais Criminais serão cadastrados para utilização completa do sistema, dando-se prioridade às unidades da Região Metropolitana do Recife, para posterior expansão.


FONTE: TJ-PE