Saúde: estudo reúne julgados sobre a fertilização in vitro

O planejamento familiar, fundado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável é de livre decisão do casal, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, na amplitude do que prevê o artigo 226, § 7º da Constituição Republicana de 1988.

As técnicas de Reprodução Humana Assistida, em especial, a fertilização in vitro, também estão inseridas nesse universo, eis que a infertilidade atinge todas as classes, impedindo a realização de sonhos e o início de novas etapas de vida.

Disponibilizamos no site , nesta terça-feira (10/4), o seguinte estudo:

- Acesso à saúde pública Tratamento para fertilização in vitro (Estudo de caso COAD)

Sobre o tema, confira também:

- A reprodução assistida heteróloga nas uniões homoafetivas - Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer (Doutrina COAD)

- Intimidade versus origem genética: a ponderação de interesses aplicada à reprodução assistida heteróloga - Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e Dayane Ferreira Camarda (Doutrina COAD)

- Manipulação genética e os limites ético-profissionais, diante dos avanços biotecnológicos: apontamentos quanto à legislação - Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro (Doutrina COAD)

FONTE: Equipe Técnica ADV