TRF-3ª Região atualiza tabelas de custas processuais

Publicado por COAD

há 8 anos

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRF-3ª Região desta quarta-feira (2/3) a Resolução 5/2016, que atualiza a tabela de custas, preços e despesas, além das normas gerais sobre cálculos, que contém os valores das custas devidas à União e os procedimentos para seus cálculos. O texto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções 426/2011, 411/2010, 296/2007 e 278/2007.

FONTE: Equipe Técnica ADV

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