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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 25-6

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há 12 anos

IPI - SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL - BAHIA - SÃO PAULO

IPI

IPI (DEMAIS PRODUTOS)

PESSOAS OBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos.

FATO GERADOR: Apuração no mês de maio/2012.

DARF - CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: Ver relação no subitem 5.10.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de ICMS/IPI e no Portal COAD.

SANTA CATARINA

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ARQUIVO ELETRÔNICO

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de maio/2012, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO

Recolhimento da 2ª parcela de junho/2012, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em maio/2012. O Decreto 734/2007 permite a compensação com créditos de terceiros recebidos em transferência para o pagamento desta obrigação (Fascículo 45/2007).

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

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RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - SINTEGRA

Entrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente ao mês de maio/2012.

NOTA: O cumprimento desta obrigação não dispensa o contribuinte que realize operações interestaduais de elaborar e entregar, até o dia 15 do mês seguinte, um arquivo para cada Unidade da Federação, tendo em vista que o Fisco do Estado do Rio de Maio ainda não possui as ferramentas necessárias para repassar os dados recebidos dos contribuintes para as outras Unidades da Federação. Os usuários de ECF devem gerar, também, os registros correspondentes a esse equipamento.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO APRESENTAÇAO OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00;

- 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00;

- 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00;

- 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00;

- 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS SEM RETENÇAO OU SEM PAGAMENTO NA BARREIRA

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 2º decêndio de junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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PARANÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

EFD - ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de maio/2012.

PENALIDADE:

- Sem penalidade específica prevista na legislação.

IPVA

Recolhimento da 4ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 0, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/INDÚSTRIAS

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe nos códigos do Cnae-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Recife)

ISS/REPRESENTANTES COMERCIAIS

Recolhimento do imposto devido pelos representantes comerciais relativamente ao mês de competência maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

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DISTRITO FEDERAL

ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES

LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de maio/2012, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 2 e 3.

NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA

Recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 90, 96 e 97.

PENALIDADE:

I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;

II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

Remessa à Gerência Fiscal, pelos estabelecimentos que efetuaram retenção do imposto no mês de maio/2012.

PENALIDADE:

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;

- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e

- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

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GOIÁS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇAO

Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/PRODUTOR RURAL

Recolhimento do imposto, relativamente ao mês de maio/2012, exceto aqueles que tenham prazos específicos.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/CIMENTO - APURAÇAO MENSAL

Recolhimento referente junho/2012 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇAO DECENDIAL

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇAO MENSAL

Recolhimento referente a junho/2012 de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA)

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, pelos substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente às operações realizadas no mês de abril/2012.

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ESPECIFICADOS

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de abril/2012, com:

a) rações tipo pet para animais domésticos;

b) autopeças;

c) artigos de colchoaria;

d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

e) ferramentas;

f) materiais elétricos;

g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

h) bicicletas;

i) brinquedos;

j) materiais de limpeza;

l) produtos alimentícios;

m) artefatos de uso doméstico;

n) bebidas quentes;

o) artigos de papelaria;

p) instrumentos musicais;

q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

s) artigos para bebê;

t) artigos de vestuário.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇAO MENSAL

Recolhimento de junho/2012, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

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BAHIA

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

EFD - ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente aos mês de maio/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

ICMS/EMPRESAS DE CONSTRUÇAO CIVIL - REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇAO

Recolhimento do imposto devido, relativo às aquisições interestaduais de mercadorias, material de uso ou consumo ou bens do ativo, referente às entradas ocorridas no mês de maio/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO ELETRÔNICO

Entrega, via Internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8, referente ao movimento econômico do mês de maio/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/ANTECIPAÇAO

Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte que preencha os requisitos de que trata o § 2º do artigo 332 do RICMS-BA, relativamente às entradas de mercadorias ocorridas no mês de maio/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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SÃO PAULO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇAO DO ESTOQUE

Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 2º decêndio de junho/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.

EFD - ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de maio/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1250

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na Cnae-Fiscal 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201, relativo ao imposto apurado no mês de maio/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.