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16 de Janeiro de 2019
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    Retificação prorroga aceitação dos TRCT elaborados com base na Portaria 1.621 MTE/2010

    COAD
    Publicado por COAD
    há 7 anos

    O Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, dia 12-7, retificação da Portaria 1.057/2012, publicada no DO-U da última segunda-feira (dia 9-7), que altera a Portaria 1.621 MTE/2010 (Fascículos 28 e 29/2010), que aprovou os modelos de TRCT - Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

    A retificação consiste em prorrogar, para até 31-10-2012, o prazo de aceitação dos TRCT elaborados pela empresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010, que se encerraria em 31-7-2012.

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