Receita Federal promove alterações no NCM

Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20/09) a Instrução Normativa 1.738/2017. Este Ato altera o Anexo Único da Instrução Normativa 1.666 RFB, de 4-11-2016, que aprovou a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

Com a publicação, o Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 2016, fica alterado nos termos do Anexo Único desta Instrução Normativa.

A íntegra do Anexo Único, já em vigor, está disponível no Portal COAD.

FONTE: Equipe Técnica COAD