Brasil é o campeão do atraso na concessão de patentes

O empresário brasileiro tem pressa, mas o órgão que dá o registro das patentes no país não acompanha essa urgência. Em média, uma patente demora oito anos para ser concedida no Brasil. Enquanto isso não acontece, o inventor fica mergulhado na incerteza.

Fundada há três anos, uma empresa de produtos pet já faturou quatro milhões de reais. Eles se lançaram no mercado com um produto inovador: o bebedor para gatos. A empresária Agnes Cristina explica que o produto tem mais de 95% de aceitação dos gatos e deu certo porque os donos sabem a dificuldades que é fazer gato tomar água. Só que até hoje a patente da invenção não saiu.

A empresária diz que quem faz a cópia do produto não se preocupa com todos os critérios de qualidade, por isso consegue, muitas vezes, fazer um produto mais barato.

Em Atibaia, interior de São Paulo, uma fábrica que desenvolve softwares e monitores de equipamentos de alta tensão também enfrenta o problema. Eles têm patente dos produtos – só que eles não são do Brasil, mas dos Estados Unidos. A empresa tem um equipamento que é um exemplo da demora na liberação de patentes e direito de propriedade industrial. A patente é o direito de propriedade industrial por vinte anos, contados a partir da data do pedido. Serve pra proteger a sua inovação, o seu conhecimento.

O Diretor de desenvolvimento da empresa, Daniel Pedrosa, explica que já são 11 anos aguardando. E que considerando que uma patente vale por 20 anos, basicamente já foi metade do tempo de proteção que a invenção teria direito.

No Museu das Invenções é possível encontrar produtos criados e que nunca chegaram a ter a patente analisada. Segundo a “Organização Mundial da Propriedade Intelectual”, o Brasil é o campeão do atraso na concessão de patentes. Aqui a demora é de cerca de 8 anos, em média. O Brasil está atrás de países como Índia, República Tcheca e Vietnã. Na outra ponta estão os Estados Unidos, que levam, em média, 22 meses para registrar uma patente e o Japão, onde em 15 meses o inventor recebe uma resposta do governo.

O vice-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Sodré Maia, responsável pelo registro de patentes no Brasil, diz que mais de 200 servidores foram contratados no ano passado e que o trabalho ficou mais rápido: o número de decisões de patente aumentou 17%.

Além disso, vale até o ano que vem um projeto piloto para acelerar o processo para as médias e pequenas empresas. Ele explica que essa patente sai da fila dos 225 mil processos existentes e vai ter uma prioridade no seu exame.

O medo de todo inventor que pena nessa fila é o de ser copiado. O que já aconteceu com a empresa de produtos pet, que resolveu o problema extrajudicialmente. O presidente da Associação Nacional dos Inventores, Carlos Mazzei, diz que se alguém roubar a ideia, o empreendedor só vai poder mover uma ação judicial depois que a patente for expedida.

O outro caminho buscado pelos inventores é fazer como a empresa de monitores de alta tensão e pedir a patente lá fora. O empresário Diogo Petri diz que com a oportunidade de ter um investidor americano, a ideia é internacionalizar e com certeza a patente lá vai sair primeiro. Mas, é preciso saber que essa medida não tem validade jurídica aqui.

A expectativa da empresa de produtos pet é aumentar dez vezes de tamanho até o meio do ano que vem. A empresária Agnes Cristina diz que com toda a experiência que adquiriram, agora já fizeram pedido de patente de projeto que ainda vai lançar daqui a 3 anos. Ricardo Vieira de Mello, representante da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, aconselha que os empresários não desistam, pelo contrário, insistam, porque isso vira um patrimônio da empresa.

Patente e marca

Muita gente confunde as duas. A advogada especializada em propriedade intelectual, Flávia Amaral, explica que marca sempre é relacionada a nome e patente, à invenção. Assim, como a patente, marca é registrada exclusivamente no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Antes de dar início a esse pedido, é preciso fazer uma “busca de anterioridade”, ou seja, verificar se alguém já registrou o nome antes. Para a patente, vale o mesmo cuidado. Mas, é preciso ter atenção a um detalhe. A advogada diz que se for feito um pedido de patente errado, que leve ao seu indeferimento lá na frente, não é possível simplesmente reapresentar os formulários para o INPI com o pedido corrigido. A pessoa perde a chance de proteger aquela invenção e ela cai em domínio público. Já no caso da marca, é possível reapresentar o pedido. Para evitar dor de cabeça, a orientação é contratar um especialista.

FONTE: PEGN