Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13 é aprovado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na edição desta segunda-feira, 5-11, a Deliberação 802/2018, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

De acordo com a CVM, o documento estabelece alterações a Pronunciamentos e Interpretações Técnicos, principalmente, em relação a:

– Alterações em função da edição do CPC 06 (R2) - Operações de Arrendamento Mercantil;

– Alterações em participações de longo prazo em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto;

– Modificações no CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados em decorrência de alteração, redução ou liquidação do plano;

– Transição para recursos de pagamento antecipado com compensação negativa;

– Alterações anuais procedidas pelo IASB do Ciclo de Melhorias 2015 – 2017;

– Alterações anuais feitas pelo CPC para compatibilizar plenamente pronunciamentos anteriormente emitidos às IFRS.

Os documentos revistos, na sua totalidade, são referentes às seguintes normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1) e ICPC 12.

Todas as alterações são para vigência em relação aos exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1-1-2019.

FONTE: Equipe Técnica COAD