Sefaz-RJ realiza operação em cartórios para combater a sonegação do Imposto de Transmissão

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou, na última sexta-feira, 22-2, a "Operação Chartam", com o objetivo de verificar se os patrimônios escriturados por contribuintes em cartórios estão de acordo com as declarações feitas por eles no Sistema de Declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (SD-ITD). Uma equipe de 17 Auditores Fiscais da Receita Estadual requisitou o acesso a esses documentos, que serão confrontados com os dados disponíveis na Sefaz-RJ e os informados nas declarações do Imposto de Renda.

Dessa maneira, será possível verificar se houve subavaliação ou omissão de bens com o objetivo de pagar menos ITD. A operação vai apurar a base de cálculo do imposto tendo como base o valor de mercado dos bens e verificar a transmissão de bens não informados à Sefaz. Nas duas situações, serão aplicadas as penalidades cabíveis, se for o caso.

A auditora fiscal chefe do ITD, Roberta Fonseca, destacou a importância da "Operação Chartam". “É o primeiro passo visando o combate à sonegação fiscal nas declarações do sistema SD-ITD”, afirmou. A auditora fiscal sub-chefe do ITD, Alessandra Coutinho, também falou sobre o trabalho. “Começamos auditando as declarações de inventário por escritura pública, mas fiscalizaremos as declarações de todas as naturezas, desde a implantação do sistema”, complementou.

Em um dos exemplos de irregularidade, as declarações emitidas pelos contribuintes via internet que contenham bens sem valor tabelado pela Sefaz-RJ podem estar subavaliados, no caso de o contribuinte não ter informado o valor de mercado correto, de acordo com a legislação do ITD.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.