CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e auditoria

Em pauta, o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) e o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que colocou em audiência pública as minutas de deliberação que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 do CPC.

A Estrutura Conceitual - CPC 00 (R2) define os conceitos fundamentais para relatórios financeiros que orientam os Standards Setters no desenvolvimento de suas normas contábeis. Isso ajuda a garantir que as normas contábeis sejam conceitualmente consistentes e que transações semelhantes sejam tratadas da mesma maneira, de modo a fornecer informações úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores.

O Documento de Revisão nº 14 do CPC estabelece alterações em diversos Pronunciamentos, Interpretações e Orientação Técnicos em decorrência da edição do CPC 00 (Estrutura Conceitual), da alteração na definição de combinação de negócios no CPC 15, da alteração da definição de omissão material ou divulgação distorcida material e da alteração da denominação do CPC 06 (R2) para Arrendamentos.

Todas as propostas de alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2020.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 28-10-2019, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico AudPublicaSNC0119@cvm.gov.br para a Estrutura Conceitual e AudPublicaSNC0219@cvm.gov.br para o Documento de Revisão.

Acesse o Edital de Audiência Pública SNC 01/2019 – Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) e o Edital de Audiência Pública SNC 02/19 – Documento de Revisão nº 14 do CPC.

Fonte: CVM.