eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

998,00

7,50

998,01

2.000,00

9,00

2.001,01

3.000,00

12,00

3.000,01

5.839,45

14,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

1.045,00

7,50

1.045,01

2.089,60

9,00

2.089,61

3.134,40

12,00

3.134,41

6.101,06

14,00

FONTE: eSocial