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31 de Outubro de 2020
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    Ato que criou serviços sobre Acordos Internacionais para atendimento remoto perde os efeitos

    COAD
    Publicado por COAD
    há 6 meses

    Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-4, a Portaria Conjunta 10 Dirben-Dirat-INSS, de 16-4-2020, que tornou sem efeitos a Portaria Conjunta 9 Dirben-Dirat-INSS, de 15-4-2020, que criou serviços para permitir o requerimento de benefícios, por meio de canais de atendimento remoto, vinculados aos acordos internacionais de matéria previdenciária de que o Brasil é signatário, bem como serviços a residentes em país não acordante.

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