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Notícia · ontem

PGFN faz orientação sobre o Pert do Simples Nacional

Parcelamento inédito está com prazo de adesão aberto até 9 de julho O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional...

Notícia · anteontem

Tributação da "renda ilíquida" não observa pressupostos da neutralidade fiscal

As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco tributar o que comumente se denomina de renda ilíquida ou...

Notícia · anteontem

Comissão especial atualiza legislação de micro e pequenas empresas

Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas. O texto atualiza os limites...

Notícia · anteontem

Regra que vincula imóvel no Cafir ao Sistema Nacional de Cadastro Rural é alterada

Receita Federal elimina uma hipótese de vinculação de um imóvel no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) Foi publicada, no...

Notícia · anteontem

Governo insiste na necessidade de reonerar folha de pagamento

Refém do movimento dos caminhoneiros que provocou uma crise de desabastecimento no país, o governo reforçou nesta quinta-feira a defesa de que o Congresso precisa aprovar o projeto de lei que reonera...

Notícia · anteontem

Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário Foi publicada, no Diário...

Notícia · anteontem

Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de...

Notícia · há 3 dias

Portaria restabelece regras sobre autônomos e trabalho intermitente

Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que...

Notícia · há 3 dias

Suspensas todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o...

Notícia · há 3 dias

Lei trabalhista permite acordo verbal para compensação de horas

Folga nos jogos do Brasil pode ser compensada mediante acordo entre empresas e trabalhadores Se tudo der certo para o Brasil na Copa do Mundo da Rússia e a seleção for até a final, pelo menos quatro...

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