COAD | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 10 horas

Débitos de IPTU poderão ser parcelados em até 84 prestações mensais

Por intermédio da Resolução 3.047, de 15-3-2019, publicada no DO-MRJ de hoje, 18-3, a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro estabeleceu novos procedimentos para a solicitação de...

Notícia · há 14 horas

Empresa de telemarketing poderá ter de dar atendimento psicológico a empregado

As empresas de teleatendimento ou telemarketing poderão ser obrigadas a oferecer serviços de atendimento psicológico e ginástica laboral a seus empregados. É o que determina um projeto que está em...

Notícia · há 15 horas

Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento...

Notícia · há 16 horas

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e...

Notícia · há 3 dias

Confaz divulga Convênios ICMS que tratam sobre a concessão de benefícios fiscais

No DO-U de hoje, 15-3, foram publicados os Convênios ICMS 1 a 19, todos de 13-3-2019, que tratam sobre a concessão e prorrogação de diversos benefícios fiscais (isenção, redução da base de cálculo e...

Notícia · há 4 dias

Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da...

Notícia · há 4 dias

Atendente de call center será indenizada por perder parcialmente a voz

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz...

Notícia · há 5 dias

Espírito Santo divulga relação de empresas indeferidas para o Simples Nacional em 2019

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2019. O Edital...

Notícia · há 5 dias

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a...

Notícia · há 5 dias

EFD-Reinf: Receita aprova novo leiaute para 2020

Já encontra-se disponível no site da Receita Federal a versão 2.0 dos Leiautes da EFD-REINF que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência janeiro/2020. O novo leiaute traz os...

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