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COAD
Notícia ·
há 6 horas
MP incentiva a regularização de débitos fiscais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 17-10, a Medida Provisória 899/2019 que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, nos termos do artigo...
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Notícia ·
há 4 horas
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a...
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Notícia ·
há 5 horas
Caixa disciplina como preencher o Sefip e a GRRF com os dados da CTPS Digital
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de...
COAD
Notícia ·
há 6 horas
MP regulamenta o instituto da transação tributária
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 17-10, a Medida Provisória 899/2019 que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, nos termos do artigo...
COAD
Notícia ·
há 7 horas
Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os...
COAD
Notícia ·
há 7 horas
Senado conclui discussão da reforma da Previdência em segundo turno
O Senado concluiu nesta quarta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação...
COAD
Notícia ·
ontem
Espírito Santo implanta a baixa automática da inscrição estadual
Mais uma etapa do projeto de modernização do cadastro de contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo foi concluída. A partir de agora, está extinta a exigência de comunicação...
COAD
Notícia ·
ontem
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego...
COAD
Notícia ·
anteontem
Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já...
COAD
Notícia ·
anteontem
RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
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