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Publicações

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Notícia · mês passado

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que...

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Notícia · mês passado

Publicada nova versão da ECF

Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com as seguintes atualizações: 1 - Correção do problema na importação do registro 0020 (alíquota da CSLL); e 2 -...

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Notícia · mês passado

Encerra hoje, 17-4, o prazo para entrega da RAIS

Todos os estabelecimentos, independente do número de empregados, devem transmitir até hoje, 17-4, a declaração da Rais - Relação Anual de Informações Sociais. A Rais retificadora também deve ser...

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Notícia · mês passado

STF: Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua nesta sexta (17-4)

A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a pandemia da Covid-19. O...

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Notícia · mês passado

Ato que criou serviços sobre Acordos Internacionais para atendimento remoto perde os efeitos

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-4, a Portaria Conjunta 10 Dirben-Dirat-INSS, de 16-4-2020, que tornou sem efeitos a Portaria Conjunta 9 Dirben-Dirat-INSS, de 15-4-2020, que criou serviços...

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Notícia · mês passado

INSS cria novos canais de atendimento sobre Acordos Internacionais de Previdência Social

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-4, a Portaria Conjunta 9, de 15-4-2020, para criar serviços para permitir o requerimento de benefícios, por meio de canais de atendimento remoto,...

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Notícia · mês passado

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da GFIP

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os...

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Notícia · mês passado

Pagamento de cotas e rendimentos do PIS será interrompido em razão da extinção do Fundo

O CD-PIS/Pasep - Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep publicou no Diário Oficial de hoje, 16-4, a Resolução 1, de 15-4-2020, que interrompe, a partir de 1-5-2020, os pagamentos de cotas e rendimentos...

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Notícia · mês passado

Secretaria de Fazenda do Paraná esclarece sobre os impactos da pandemia na economia

O choque que a pandemia causada pela Covid-19 provoca na economia mundial e local é de tal ordem que "nesta crise os governos centrais têm que atuar como garantidores, consumidores e emprestadores de...

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Notícia · mês passado

Coronavírus: INSS adota medidas para resguardar os direitos dos segurados especiais

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 16-4, a Portaria 295 INSS, de 15-4-2020, que disciplina as seguintes medidas, para resguardar os direitos dos...

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